Créditos: Fonte: Extra
(Postada em 15/06/2022)
A implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) entrará em vigor até 31 de janeiro de 2023. Após essa data, certidões civis e títulos serão emitidas, enviadas e recebidas de maneira totalmente eletrônica, dispensando a necessidade de impressão dos documentos pelos oficiais de registro.
A ferramenta foi prevista na lei de 2009 e regulamentada no ano passado. Após votação no Senado na última terça-feira (31), a medida agora será encaminhada para sanção presidencial.
O objetivo da ferramenta é unificar todos os serviços burocráticos operados por cartórios de registro civil, de títulos e de imóveis. A gestão do sistema será realizada por uma entidade sem fins lucrativos, custeada por um fundo criado a partir de contribuições dos cartórios, com base na regulamentação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dados da Associação de Notários e Registradores (Anoreg) mostram que 92% dos serviços prestados por notários de todos os tipos já são digitais. Ainda assim, o governo federal diz que mais de 50% dos cartórios não têm um site. Para essa entidade, o grande avanço na regulação é a centralização dos serviços, principalmente os relacionados ao setor imobiliário.
Dos 5 cartórios do país, os de notas (responsáveis pela emissão de escrituras, procurações, testamentos, reconhecimento de firma e autenticação de cópias) e os de protestos (nos quais são protocolados documentos referentes a dívidas) ficaram fora da regulamentação por já possuírem um sistema próprio.
O principal benefício é a redução no tempo para emissão de certos documentos, como a certidão de casamento, que ficará pronta em torno de 5 dias ao invés de 15.
A medida também padronizará os processos ligados ao registro de imóveis. Sabemos que hoje, quando o consumidor faz a compra de um apartamento, por exemplo, precisa levar o contrato de garantia do banco até o cartório de registro de imóvel para registrá-lo e devolver para a instituição financeira assim que o pagamento for liberado. Com a medida, todo esse processo passa a acontecer de forma eletrônica, cujo prazo de validação cai de 30 para 5 dias, segundo Flaviano Galhardo, diretor do Registro de Imóveis no Brasil (RIB).
Postada em 11/10/2024
A Caixa Econômica Federal, responsável por quase 70% dos financiamentos de imóveis no país, vai mudar as regras do financiamento. A partir de 21 de outubro a instituição vai reduzir o valor para financiamen ...
Postada em 16/09/2024
Projetado pela sobrinha de Senna, construção na região com o metro quadrado mais caro do país terá mais de 500 metros, 204 apartamentos e 18 mansões suspensas. O nome de um dos maiores ídolos do esporte e do ...
Postada em 09/08/2024
O Ministério das Cidades sinalizou a possibilidade de suspender a seleção de 30 mil novas unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em razão do congelamento de verbas no Orçamento de 2024. Essas unidades ser ...
Postada em 31/05/2024
Um fenômeno interessante está tomando conta do mercado imobiliário internacional. Originado em Miami, nos Estados Unidos, um polo natural de tendências de luxo, esse movimento já chegou ao Brasil. Trata-se da parceria entre ...
Postada em 30/05/2024
A busca por imóveis novos no Brasil continua em alta, de acordo com o Indicador de Confiança do Setor Imobiliário Residencial, realizado trimestralmente pela Deloitte e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobili&aac ...
Postada em 22/05/2024
Uma parceria entre a incorporadora Due e a Neymar Sports promete transformar uma faixa de 100 km entre os estados de Alagoas e Pernambuco no novo hotspot turístico do Brasil. O projeto, batizado de “Rota Due Caribe Brasileiro”, terá ...
